Tribunal nega provimento a acusados de crime tributário

Além disso, o relator argumentou que Patrícia Andrade fora a responsável pela gerência da pessoa jurídica e que ao contabilista coube a tarefa de efetuar toda a manobra financeira necessária para atingir os fins proscritos em lei.

Não-fumantes terão direito a pelo menos metade dos quartos de hotéis

Os hotéis e demais estabelecimentos similares ficam obrigados a reservar, no mínimo, metades de suas unidades para a acomodação de não-fumantes e essa reserva deverá ser feita, preferencialmente, por andares e pisos.

União homoafetiva - 6ª VF determina que UFRJ pague pensão de ex-servidor

Justiça revisa 48 processos de adoção na Grande SP

O objetivo é descobrir se houve irregularidade na entrega das crianças para as famílias substitutas.

Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente

Os sócios do escritório de advocacia, ainda que não tenham atuado na representação processual, são responsáveis pelos danos causados a seus clientes.

Estado deverá fornecer medicamento contra Alzheimer

Ressaltou também que o próprio Ente Público reconheceu a importância do medicamento, sendo que a falta de utilização acelera o processo de declínios cognitivos e funcionais dos pacientes.

Aprovados empréstimos externos para estados e municípios

O dinheiro se destina ao programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento do Estado.

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Ente público. Responsabilidade subsidiária. Conflito de normas.

Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um usuário da rede pública de saúde, medicamentos necessários ao tratamento contra a cardiopatia grave, hipertensão e TP ? doença que impede a passagem de sangue pelos pulmões com formação de coágulos.

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

Cidadã ganha direito de receber remédio para osteoporose

A 1º Câmara Cível do TJRN manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que o Estado do RN forneça medicamento a senhora M.A.S que sofre de osteoporose , necessitando do uso permanente da medicação para o controle da doença.

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização